| Data de Envio | Setor | Ato |
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15/07/2015 11:18
| DP | |
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18/06/2015 15:48
| S2C | Acórdão nº 2617/2015 - |
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18/06/2015 15:48
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1679/2015 - |
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26/05/2015 12:48
| GCNB | |
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28/04/2015 14:32
| DCM | Informação nº 714/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2014. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Indeferimento. |
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23/04/2015 10:49
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1164/2015 - |
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22/04/2015 10:56
| SMPjTC | Parecer nº 5070/2015 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Município de Bituruna. Existência de pendência junto à Diretoria de Contas Municipais e Diretoria de Execuções. Parece Ministerial pelo indeferimento. |
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15/04/2015 09:10
| DICAP | Parecer nº 4379/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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14/04/2015 10:20
| DEX | Informação nº 2617/2015 - |
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13/04/2015 14:02
| DAT | Informação CL nº 103/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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10/04/2015 09:44
| DCM | Informação nº 468/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Instruções de Análise de Gestão Fiscal de 2013 e 2014. Falta de publicidade do RREO. Indeferimento. |
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09/04/2015 16:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4715/2015 - |